O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, SEUS ELEMENTOS E FASES ESSENCIAIS

1 O projeto individual de pesquisa deverá conter a seguinte estrutura:

A) Elementos Pré-textuais:

• Capa
• Folha de Rosto
• Lista de ilustrações
• Lista de tabelas
• Lista de abreviaturas e siglas
• Lista de símbolos
• Sumário

B) Elementos Textuais (no máximo, 9 (nove) páginas – os elementos pré e pós-textuais não entram na contagem, ou seja, essa inicia-se a partir da introdução):

• Introdução

Breve histórico

Justificativa (pode constar ou não da introdução)

Objetivos (pode constar ou não da introdução)

Definições conceituais

Definição das variáveis

Hipóteses

• Referencial teórico
• Metodologia

Métodos e técnicas

Caracterização do objeto de pesquisa

Definição da área física

Plano de amostragem

Procedimentos de coleta de dados

Apuração e análise de dados

• Plano de desenvolvimento

Cronograma de execução

• Recursos necessários

Humanos

Materiais

Financeiros

C) Elementos pós-textuais:

Referências

Glossário

Apêndice(s)

Anexo(s)

Índice

Observação: Os elementos em negritos são indispensáveis no projeto.

 2 Título

Trata-se de um elemento de grande importância, uma vez que constitui o rótulo da pesquisa, a primeira forma de contato com o leitor e, por isso, são sugeridos alguns cuidados durante a sua elaboração:

– deve ser claro, conciso e explicativo;

– indicar o tema geral e a área a qual está ligado;

– evitar palavras desnecessárias (ex.: “estudo sobre…”);

– deve ser coerente com o objeto e os objetivos da pesquisa.

3 Pesquisa, tema e problema

Toda produção científica começa com alguma situação que gera dúvida, denominada situação problema. Ela é a mola propulsora para a elaboração de questões em relação ao tema. Da problematização irá surgir uma questão única, indicando a direção que o estudo irá seguir, definindo a situação carente de discussão, investigação, decisão ou solução. Tal pergunta é chamada de questão norteadora.

Miracy Gustin (2013) defende que a pesquisa científica se desenvolve a partir do momento em que o sujeito se encontra em uma situação problemática ou de dúvida. Uma pesquisa deve iniciar-se quando o pesquisador percebe um problema/dúvida em determinado campo: lacuna, antinomias do e no conhecimento, indeterminações teóricas, dúvidas sobre a eficácia e validade de princípios, conceitos, teorias, normas, regras, entre outros. A autora (2013, p. 30) define problema enquanto inquietação, obstáculo, indignação do sujeito em relação ao “conhecimento produzido ou às normas morais, sociais ou legisladas, segundo determinados conteúdos discursivos”. Isso significa ir além do já estatuído, que nem sempre corresponde a nossa realidade.

Um problema é testável cientificamente quando envolve variáveis que podem ser observadas ou manipuladas: Em que medida a escolaridade determina a preferência político-partidária? A desnutrição determina o rebaixamento intelectual? Técnicas de dinâmica de grupo facilitam a interação entre os alunos? Todos estes problemas envolvem variáveis suscetíveis de observação ou de manipulação. É perfeitamente possível, por exemplo, verificar a preferência político-partidária de determinado grupo, bem como o seu nível de escolaridade, para depois determinar em que medida essas variáveis estão relacionadas.

O “problema”, que partirá de uma interrogação, deve obedecer a alguns princípios básicos, tais como: clareza naquilo que se deseja pesquisar e precisão no sentido de identificar quais elementos e instrumentos deverão ser utilizados no decorrer de todo o trabalho. Em meio a esse ínterim, encontram-se como fatores participativos o processo de coleta, o estudo e a análise dos dados coletados, lembrando que os resultados obtidos são frutos de uma investigação científica, isenta, portanto, de quaisquer juízos e julgamentos de valor por parte de quem se propõe a tal investigação. A partir daí, as hipóteses irão surgir, as quais darão ao pesquisador maior impulso para seguir adiante rumo às descobertas daquilo que pretende buscar.

Alguns exemplos de Problemas de pesquisa:

Tema: O perfil da mãe que deixa o filho recém-nascido para adoção.

Problema: Quais condições exercem mais influência na decisão das mães em dar o filho recém-nascido para adoção?

Tema: A família carente e sua influência na origem da marginalização social.

Problema: O grau de organização interna da família carente influi na conduta (marginalização) do menor?

1 Tema:  “o perfil da mãe que deixa o filho recém- nascido para adoção”

Problema: “Quais condições exercem mais influência na decisão das mães em dar o filho recém-nascido para adoção?”

2 Tema: “A necessidade da informação ocupacional na escolha da profissão”

Problema: “A orientação profissional dada, no ensino médio, influi na segurança em relação à escolha do curso universitário?”

3 Tema: “A família carente e sua influência na origem da marginalização social”

Problema: “O grau de organização interna da família carente influi na conduta (infratora) do menor?”

            Schrader (1974, p. 20) enumera algumas questões que devem ser formuladas para verificar a validade científica de um problema:

a)      Pode o problema ser enunciado em forma de pergunta?

b)      Corresponde a interesses pessoais, sociais e científicos, isto é, de conteúdo e metodológicos? Esses interesses estão harmonizados?

c)      Constitui-se o problema em questão científica, ou seja, relaciona entre si pelo menos dois fenômenos (fatos, variáveis)?

d)     Pode ser objeto de investigação sistemática, controlada e crítica?

e)      Pode ser empiricamente verificado em suas consequências?

3. 1 Hipótese(s)

            Depois de definido o problema da pesquisa, este poderá ser desmembrado em uma ou mais hipóteses. Elas tratam da formulação de pressupostos, ou seja, afirmações provisórias a respeito de determinado problema.

            As hipóteses podem surgir de diversas fontes, tais como observação, resultado de outras pesquisas, teorias e intuição (GIL, 1991, p. 40). Porém, nem todas as hipóteses sugeridas podem ser testadas. Para uma hipótese ser considerada aplicável, deve apresentar determinadas características, tais como ter conceitos claros, ser específica, não se basear em valores morais e ter como base uma teoria que a sustente (MINAYO, 1994, p. 41).

3.1.1 Formulação de hipóteses

            Maneira mais comum: “se privação na infância, então deficiência na realização escolar mais tarde”; “se elevado grau de desorganização interna na família (carente), então (maior probabilidade de) marginalização do menor” => “SE X, ENTÃO Y”.

3.2 Objeto de estudo ou fenômeno

O objeto de estudo ou fenômeno é o recorte específico do que se quer estudar em relação ao tema, é o alvo das investigações e discussões.

Na problematização exemplificada no item anterior, pode-se verificar que as indagações realizadas estreitaram o que os autores desejavam saber com relação à temática, resultando na definição de duas variáveis que se deseja investigar: mulheres que tiveram um natimorto ou um neonato morto e foram internadas no setor de pré-parto e os sentimentos dessas mulheres em relação ao fato de serem internadas no setor de pré-parto, diante de mulheres grávidas.

Dessa forma, após essa problematização os autores chegaram ao seguinte objeto de pesquisa: “os sentimentos das mulheres que tiveram um natimorto ou um neonato morto e foram internadas no setor de pré-parto diante da mulher que espera o bebê”.

3.3 Escolha do objeto

A escolha do objeto de pesquisa não é tarefa fácil e deve ser avaliada de acordo com a sua importância para a área em questão:

– O problema é importante? Existem aplicações práticas?

– Existe a possibilidade da área em questão beneficiar a comunidade com o conhecimento produzido?

– As descobertas poderão contribuir para teorias da área em questão?

3.4 Revisão bibliográfica

O pesquisador, ao definir o tema e o objeto de sua pesquisa, deve proceder à revisão bibliográfica relacionada à temática em questão, a fim de embasar os seus pressupostos, que constituirão a introdução de seu projeto de pesquisa. Para tal, o pesquisador deve procurar literaturas relevantes e atuais.

A revisão bibliográfica deve permitir uma compreensão adequada de qual o estado atual e o que já tem sido feito na área de sua pesquisa. Não é necessária a utilização de citações excessivas, devendo, porém, conter as referências que lhe permitam consubstanciar cientificamente sua proposta.

3.5 Relevância

A relevância de uma pesquisa é a justificativa do autor sobre a importância de seu estudo e as contribuições que ele trará para a área do conhecimento a que está relacionado. Trata-se, portanto, da exposição dos elementos que caracterizam a relevância técnica, científica e social da pesquisa.

4 Elementos condicionantes de uma pesquisa

Uma pesquisa será condicionada por três elementos primordiais: o próprio investigador, os meios materiais de investigação e o objeto de investigação. Uma boa pesquisa deve ser precedida por um plano realista das condições materiais, financeiras ou de tempo. É primordial verificar a capacidade dos bancos de dados disponíveis, pois por insuficiência de dados, as pesquisas devem ser limitadas na amplitude de seu objeto. O perfil do pesquisador também condiciona a pesquisa ao preferir temas localizados e delimitados a pequenos espaços materiais ou retóricos. Quanto ao objeto da investigação, deve ser passível de delimitação, mas sem deixar de compreender campos conexos e de julgar outros campos de conhecimento inter-relacionados com seu objeto de pesquisa. Um objeto deve ser delimitado e preciso, para impedir expansões desnecessárias da investigação ou, até mesmo, perda de foco teórico-metodológico.

4.1 Fases de desenvolvimento de uma pesquisa

São três as principais fases de desenvolvimento de uma pesquisa: 1) o momento de definição da situação-problema, do marco teórico e de planejamento metodológico da ação (Projeto); 2) o desenvolvimento desse plano (realização da pesquisa ou do teste da hipótese); 3) a divulgação e a validação da metodologia e das conclusões (Relatório Final e disseminação dos produtos da investigação). (GUSTIN, 2013, p. 34)

4.2. A definição do marco teórico (fundamenta a investigação e todos seus elementos)

O marco teórico deve ser considerado desde a problematização inicial. Assim, ele constitui-se como elemento de controle não só do problema como de toda a pesquisa.

Marco teórico é uma afirmação específica de determinado teórico que vai dirigir o olhar do pesquisador, ou seja, o objeto da pesquisa será analisado e interpretado segundo esse marco previamente definido, concepção que fundamenta uma ou toda obra de determinado autor. É um fundamento que respalda toda essa argumentação e lhe dá sentido.

Veja que o marco teórico está na parte textual:

1 Aescolha do tema e a construção da situação-problema

2 Justificativa

3 Objetivo geral e específicos

4 Hipóteses

5 Revisão da literatura sobre o assunto

6 Metodologia

6.1 Marco teórico

6.2 Técnicas e procedimentos metodológicos mais adequados às pesquisas aplicadas

6.3 Fases da pesquisa

(…)

Ao se indicar no projeto como marco teórico postulações kelsenianas ou de alguma corrente positivista para investigações sobre divórcio, far-se-á indagações sobre a norma e suas relações no ordenamento jurídico. Fica-se adstrito ao ordenamento jurídico: “Quais os fatores relacionados com a legislação vigente poderiam favorecer o divórcio?” Esse seria um problema relacionado a um marco teórico com fundamento normativista ou no paradigma positivista. E se a mesma temática fosse analisada pelo viés teórico de Boaventura de Sousa Santos (2000), teríamos já que ele é um sociólogo do Direito a seguinte pergunta: “Quais os fatores jurídico-sociais que provocariam o divórcio”? Porque o fundamento teórico de Boaventura de Sousa Santos (2000) entende o Direito como uma variável dependente da sociedade.

O marco teórico é uma afirmação incisiva de um teórico de determinado campo do conhecimento que realizou investigações e reflexões ordenadas sobre determinado tema e chegou a explicações e conclusões metódicas sobre o assunto ou o fundamento teórico que respalda suas reflexões em toda sua produção ou em parte dela.

2 Resumo

Trata-se de um texto dissertativo que deve especificar os principais pontos do projeto de pesquisa, tais como, seu valor para o ramo científico e originalidade, situação-problema, objetivo geral, elementos fundamentais da metodologia, marco teórico e hipótese. O resumo sintetiza conteúdos do projeto de pesquisa. Nesse sentido, deve-se lembrar que ele não deve conter nenhuma informação nova, ou seja, que não esteja contemplada no conteúdo do projeto que precede. Teve conter no máximo 250 palavras (não é necessária a apresentação do resumo em língua estrangeira).

3 Sumário

Trata-se da listagem das principais divisões, seções e outras partes de um documento, refletindo a organização da matéria no texto, acompanhada dos respectivos números de páginas em que serão localizados no texto do documento. Exemplo:

1 INTRODUÇÃO

1.1     Seções secundárias

1.2

1.2.1        Seções terciárias

2 A COMPREENSAO DO PÚBLICO E DO PRIVADO NA TEORIA GERAL DO DIREITO COMO SUMMA DIVISIO……………………………………………………………………….. 49

2.1 Divergências históricas quanto à origem da summa divisio ………………………….. 52

2.2 As correntes de pensamento acerca da distinção entre o direito público e o privado: afirmativas, negativas e mistas …………………………………………………………….. 65

2.2.1 Corrente afirmativa e seus critérios de distinção …………………………………………….. 82

4 Revisão da literatura sobre o assunto

A “introdução” ao projeto ou ao problema, que foi abordada no item “tema-problema da pesquisa”, poderá abordar pontos significativos da literatura que permitem melhor entendimento do objeto de pesquisa e de sua problematização. Aqui, apresenta-se o conhecimento atual sobre o problema. Exemplo:

“Imagine uma pesquisa sobre o genoma humano que propende a um determinado câncer. A revisão bibliográfica do projeto correspondente condensará os conhecimentos sobre o assunto, obtidos até a atualidade. O autor do projeto, em síntese, demonstrará, na revisão bibliográfica: “o que sabe, antes dessa pesquisa, é isso; e o que a pesquisa buscará demonstrar é x.” Na revisão, portanto, constará a descrição dos conceitos fundamentais relacionados ao tema proposto.

Em ciências humanas, a revisão poderá abranger: histórico do instituto estudado, significado dos conceitos fundamentais, base teórica, definição de termos e exceções, literatura específica sobre o problema, principais divergências na literatura (ou na jurisprudência).

Entende-se, entretanto, que em um projeto a revisão da literatura só tem uma razão objetiva: justificar a investigação proposta. Veja algumas possibilidades:

1. O pesquisador, a partir da apresentação dos núcleos teóricos primordiais da literatura selecionada (geralmente os teóricos mais importantes daquele campo específico), demonstra a ausência de análise ou de análise insuficiente em relação ao objeto de estudo.

2. O pesquisador apresenta, por meio da abordagem da literatura selecionada, a existência de contradições insuperáveis entre os autores com relação ao problema posto e ao objeto de estudo.

3. Nos casos de não ser lacunosa a literatura sobre o assunto e de não conter contradições insuperáveis, o pesquisador pode querer demonstrar a inadequação das conclusões dos autores às condições sociojurídicas objetivas.

4. O pesquisador, apesar da ausência de todas as argumentações negativas anteriores, deseja retestar as conclusões dos autores sobre o objeto de estudo.

5. Existindo somente literatura estrangeira sobre o assunto, o investigador poderá pretender a adequação das conclusões às condições culturais de seu país, região, município, entre outros.

Exemplo de partes de um projeto de pesquisa

INTRODUÇÃO (APRESENTAÇÃO DO TEMA / PROBLEMA)

O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido.

Chama a atenção, igualmente, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para a exata e efetiva compreensão do instituto quanto ao aspecto substantivo, abstraindo-se as questões de direito adjetivo.

Assim é que, levando-se em consideração o direito positivo, a doutrina e a jurisprudência, propõe-se a análise do instituto cuja importância se revela inequívoca na medida em que sua existência constitui fato sobre o qual se deparam os operadores do Direito, notadamente advogados, juízes e promotores de justiça com não rara frequência, merecendo, por isso, desenvolvimento específico que se propõe a analisá-lo sob os variados enfoques, todos, no entanto, atinentes ao direito substantivo.

Tal é a especificidade que encerra, que no âmbito do trabalho proposto deve ser analisado em sua individualidade, deixando-se de lado, desse modo, a forma consensual do desfazimento do casamento válido.

2 JUSTIFICATIVA

A razão da escolha do tema se prende ao fato das experiências vividas cotidianamente na prática de estágio na área de família, onde a questão de separação judicial litigiosa é uma constante.

3 OBJETIVOS

Compreender o instituto da separação judicial litigiosa, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas consequências, procedendo, para este fim, um estudo legal, doutrinário e jurisprudencial.

4 REFERENCIAL TEÓRICO

(Observação 1: Na fundamentação teórica o aluno deverá trazer os principais conceitos que embasam o seu tema, podendo apoiar-se em pelo menos 02 (dois ) autores.)

(Observação 2: O aluno neste tópico deverá também levantar e apontar os principais itens que pretende tratar em seu trabalho monográfico. Conforme se segue no modelo.)

Diante da importância do tema, o seu estudo deverá compreender as seguintes questões:

a) separação judicial litigiosa:

– conceito;

– natureza jurídica.

b) sistema legal

– grave violação dos deveres do casamento;

– conduta desonrosa do cônjuge;

– insuportabilidade da vida em comum.

c) consequências

– sanção;

– alimentos;

– guarda de filhos;

– partilha de bens;

– responsabilidade civil;

– uso do nome.

Utilizaremos várias obras a começar pela obra (RE) Pensando a pesquisa jurídica, de Miracy Gustim e Maria Tereza Dias; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporânea, de A.Kaufmann e W. Hassemer (org.).

5 METODOLOGIA

O tema será abordado em forma de _________________________ (o discente deve optar entre as modalidades de Trabalho de Curso, a saber: artigo jurídico, monografia, iniciação científica e tutoria).

A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa de campo, tendo em vista que serão realizados questionamentos para casais que vivenciaram uma separação judicial.

6 PLANO DE DESENVOLVIMENTO

O cronograma de trabalho será de acordo com o calendário estabelecido pelo Regulamento da Universidade e deverá … (especificar sua forma de trabalho em tempo real).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.

CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. 8ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995, Tomos I e II.

FRANÇA, Júnia Lessa; VASCONCELOS, Ana Cristina de. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 9 ed. Maria Helena de Andrade Magalhães, Stella Maris Borges (Col.). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza. (RE)Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

LARENZ, Karl. Metodologia do direito. Lisboa: St. Ive, 1997.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. (Série métodos em direito; v. 1)

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições do Direito Civil. v. 5. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

WEBER, Max. Metodologia das ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2001.