Shirley Maria – Língua Portuguesa

ORIENTAÇÕES DE NORMATIZAÇÃO DO PROJETO E DO TCC

A REDAÇÃO[1]

SEÇÃO I – INTRODUÇÃO

A introdução é uma apresentação do assunto ao leitor: “nela, resumirá o autor os fatos, ideias e dados que precederam o seu trabalho e o tornaram possível; justificará devidamente a escolha e delimitação do tema ou assunto, que se deve anunciar claramente; […] esclarecerá o leitor, quando for o caso, a respeito da terminologia utilizada”[2].

O principal objetivo é situar o leitor no contexto da pesquisa: como e por que, as limitações encontradas, o alcance da investigação e suas bases teóricas gerais.

A introdução não permite divisões nem títulos. Geralmente, é curta já que um conjunto de argumentos será reduzido a algumas referências que deverão despertar o interesse do leitor, sem anunciar soluções ou conclusões.

 2 ELEMENTOS COMPONENTES PRIMORDIAIS

 A) Determinação do assunto

 O assunto deve ser proposto de modo claro e preciso:

[…] “É impossível apreciar um problema de conflito de leis ou de gozo de direitos sem levar em consideração a nacionalidade da sociedade: a questão que se propõe é de saber qual lei a rege na sua existência e nas suas atividades”. […] (LEITE, 2003, p. 284)

 B) Delimitação do tema

Determinado o assunto da forma mais ampla e genérica possível, parte-se para a delimitação do tema – do gênero passa-se para a espécie:

[…] “Os dois problemas, da controvérsia doutrinária relativa à aplicação do conceito de nacionalidade às sociedades e dos diferentes sistemas de determinação da nacionalidade das sociedades, serão objeto da primeira parte deste trabalho. A segunda parte será consagrada ao exame do Direito positivo e da tendência brasileira frente aos problemas criados pela nacionalidade das sociedades. O desenvolvimento do comércio  internacional criou uma nova realidade, a das empresas multinacionais que, por seu caráter internacional, descaracterizou diversas construções jurídicas, concebidas para se aplicarem no plano estritamente interno. O fenômeno multinacional e os problemas por ele provocados quanto à nacionalidade das sociedades serão examinados na terceira parte deste trabalho”. (LEITE, 2003, p. 285)

Observe que, neste exemplo, a repetição não pôde ser eliminada. Entretanto, procure evitá-la se possível for.

C) Levantamento da problemática

Na introdução, deverá constar o levantamento da problemática, ou questionamento, que apresenta o estágio atual do desenvolvimento do assunto mediante referencial do que já se escreveu a respeito.

“Como se aplica a predominância do critério da constituição na jurisdição brasileira, enquanto que a maioria dos países adotava como critério a sede social?” (LEITE, 2003, p. 285-286)

3 ELEMENTOS QUE PODEM ENRIQUECER A INFORMAÇÃO NA INTRODUÇÃO[3]

A) Aspectos metodológicos

Eles alargam a informação da introdução:

“Por agora, o que importa é fixar ordens de considerações, fundamentais para o entendimento da atitude intelectual que presidiu a elaboração deste livro, a delimitação de seu objeto, a escolha de seu método.” (Grifo nosso) (LEITE, 2003, p. 287)

B) Situação do tema no tempo e no espaço

“Comparando as evoluções doutrinárias brasileira e francesa, examinaremos as dúvidas suscitadas pelas doutrinas dos dois países, sua evolução jurídica respectiva e a atual tendência da matéria”. (LEITE, 2003, p. 288)

C) A importância do tema

A introdução deve demonstrar a importância do tema a partir do “emprego de argumentos racionais, em sequencia lógica”, conduzindo o leitor à expectativa em torno do problema abordado pelo pesquisador. Exemplos:

“No plano do Direito Internacional Privado a noção da nacionalidade das sociedades é fundamental porque […]”

“A noção da nacionalidade das sociedades é indispensável para definir as […]” (LEITE, 2003, p. 290)

SEÇÃO II – O DESENVOLVIMENTO

 Aqui, o pesquisador exporá a fundamentação lógica do tema escolhido e provará o seu poder de raciocínio.

O desenvolvimento retoma o problema inicial da introdução, especificado agora sob a forma de enunciado interrogativo que estabelece as relações entre as variáveis, apresenta (resultados) e faz a avaliação das hipóteses colocando as principais conclusões.

1 ELEMENTOS COMPONENTES PRIMORDIAIS

A) Divisão

A divisão do desenvolvimento em partes depende, diretamente, da forma como o tema foi visualizado pelo pesquisador.

Estabelecidas as partes, elas comportarão outras subdivisões – capítulos, seções, parágrafos, dentre outros -, conforme o número de desdobramentos e pormenores efetuados, com o objetivo de reduzir a complexidade inicial de um determinado problema, elementos palpáveis, reais, de melhor compreensão ao leitor.

Quanto ao número de divisões, a doutrina tem sido unânime em afirmar que não deve ultrapassar a quinta casa, evitando, assim, a perda da unidade da obra.

“I Parte – Percepção econômica e percepção jurídica das empresas multinacionais

Capítulo I – O econômico: as empresas multinacionais e a teoria das relações econômicas internacionais

Seção I – A teoria do comércio internacional

Seção II – As novas interpretações das relações internacionais

Capítulo II – O jurídico: problemas de definição

II Parte – O controle multinacional

III Parte – As empresas multinacionais e o Direito nacional

IV Parte – As empresas multinacionais e o Direito europeu de concorrência”

(LEITE, 2003, p. 295)

B) Argumentação

A argumentação não visa exclusivamente à adesão a uma tese porque ela é verdadeira. Pode-se preferir uma tese a qualquer outra porque ela se revela mais justa, mais oportuna, mais razoável, melhor adaptada à situação.

Os argumentos mais conhecidos nas construções jurídicas são: o argumento a contrario ou por oposição; o argumento a simili ou por analogia; e o argumento a fortiori.

“O argumento a contrario é um procedimento discursivo, no qual uma proposição jurídica que afirma uma obrigação, na ausência de outra disposição expressa, exclui a validade de outra proposição. Assim, se uma disposição obriga todos os jovens, tendo atingido a idade de vinte anos, a prestar seu serviço militar, concluir-se-á, a contrario, que as jovens não se encontram submetidas à mesma obrigação.

O argumento a simili ou por analogia nos permite perceber que a regra com relação ao primeiro sujeito seja válida com relação ao segundo. Ou seja, a proibição a um usuário de ingressar em repartição pública acompanhado de um cão nos conduz à regra de proibir, igualmente, qualquer outro usuário que pretenda ingressar na repartição, acompanhado de qualquer outro animal.

O argumento a fortiori admite duas formas distintas: o argumento a minori ad maius e o maiori ad minus. A primeira aplica-se no caso de uma prescrição negativa. Assim, se é proibido ferir, é proibido matar; se é proibido caminhar sobre a grama, a fortiori, é proibido arrancar a grama. A segunda forma – maiori ad minus – implica que onde há o mais, sempre há o menos. Logo, se afirmo que quem adquire de boa fé e por justo título um imóvel, torna-se legítimo proprietário por usucapião, em cinco anos, posso afirmar, graças a um raciocínio a maiori ad minus que, nas mesmas condições, pode alguém tornar-se titular de qualquer outro direito real menos importante que o da propriedade”. (LEITE, 2003, p. 297-303)

Estes são alguns dos argumentos que podem ser desencadeados de forma a orientar o pensamento e hierarquizar os fatos descritos.

C) Exposição metodológica

Na apresentação de um tema qualquer, as razões contrárias ao mesmo, as dificuldades que enseja sua análise, a argumentação em favor da tese visada, bem como as refutações às ideias contrárias e a interpretação final do tema, são os aspectos básicos e mínimos que deverá conter qualquer desenvolvimento monográfico.

Veja alguns exemplos.

1) EXPOSIÇÃO DO OBJETO OU QUESTÃO DO TEMA:

“O poder das empresas multinacionais se estendeu de tal modo que os dados jurídicos clássicos têm se manifestado cada vez mais insuficientes a conter seu desenvolvimento no mundo econômico, de vez que os governos têm se mostrado incapazes de controlá-las.” (LEITE, 2003, p. 304)

2) APRESENTAÇÃO SUMÁRIA DAS RAZÕES CONTRÁRIAS AO TEMA:

[…] “Conforme precisou o professor Goldmann, o critério do controle é ao mesmo tempo excessivo e insuficiente.” (LEITE, 2003, p. 305)

3) EXPOSIÇÃO DAS DIFICULDADES DO PROBLEMA:

“O Direito continua restrito a um território essencialmente nacional, de modo que a maioria das técnicas jurídicas existentes não permite apreender, senão de modo muito impróprio, uma realidade que é internacional na sua essência.” (LEITE, 2003, p. 306)

4) DESENVOLVIMENTO DA ARGUMENTAÇÃO FAVORÁVEL:

“Se a estrutura de uma empresa multinacional é variável e complexa, tudo indica que os meios jurídicos devam se revestir destas mesmas características para agir com maleabilidade de determinação, e construir uma regulamentação da qual ela temeria o caráter constrangedor ou os encargos que lhe poderiam ser impostos.” (LEITE, 2003, p. 307)

5) REFUTAÇÃO ÀS INTERPRETAÇÕES CONTRÁRIAS

Crítica

Refutação

“A noção de centro de decisão seria particularmente difícil de delimitar e apreender, porque até então a nacionalidade das sociedades se definia com referência a certos pontos de contato: lugar da reunião das assembleias gerais e do conselho de administração, território de onde se originaram ou eram utilizados os capitais, e assim por diante. […] Além do mais, […] o estabelecimento desta dependência é difícil precisar, uma vez que ela pode se manifestar por uma simples chamada telefônica ou através de um emissário que determina as concepções do grupo.” “Evidentemente que as situações apresentadas podem se revestir de extrema complexidade, mas convém salientar que, na maioria dos casos, não é tão difícil situar no centro de decisão.” (LEITE, 2003, p. 309)

 

6) INTERPRETAÇÃO DO TEMA, SERVINDO COMO PONTO DE PARTIDA PARA A CONCLUSÃO:

“O mal-estar mais profundo provocado pela questão das empresas multinacionais decorre provavelmente da tomada de posição legislativa que a realidade econômica impõe ao Estado. A realidade multinacional não admite meio termo: ou bem a legislação reveste um caráter liberal frente aos grupos de sociedades, ou bem ela controla as atividades destes grupos. A legislação alemã optou pela segunda alternativa.” (LEITE, 2003, p. 310)

SEÇÃO III – CONCLUSÃO

Como parte isolada que é, não comporta títulos nem subtítulos, salvo a palavra CONCLUSÃO; e não admite nenhuma (sub)divisão.

Deve ser curta, breve, concisa e nunca ultrapassar o máximo de cinco folhas.

Já quanto ao conteúdo, é inegável o vínculo que a conclusão mantém com o restante do trabalho. “Desde a Introdução, o autor anuncia a Conclusão como hipótese de trabalho. Ao longo do desenvolvimento, ele vai confirmando ou indagando. O fato de algumas hipóteses serem falsas não invalida a necessidade de uma Conclusão. Sua própria falsidade é a Conclusão final, ou seja, o autor ressalta essa falsidade na Conclusão, como uma decorrência da observação da realidade. Essa, aliás, é a característica mais importante de qualquer trabalho científico: a Conclusão como decorrência da observação da realidade.” (LEITE, 2003, p. 310)

Concluir é, pois, proceder ao levantamento do trabalho realizado, realçando as principais ideias, apontando direções, relembrando o essencial que constitui o arcabouço da tese, apontando os ensinamentos, o alcance e o interesse do estudo.

O TEXTO DEFINITIVO

Seção I – O ESTILO

1 EXPRESSÃO IMPESSOAL

Não é pretensioso dizer “nós” numa obra de caráter científico, evitando-se o uso da primeira pessoa do singular – “eu”. À primeira vista, poderia parecer mais honesto empregar o eu, já que a tese reflete uma produção de caráter eminentemente pessoal. Mas, se escrevermos dentro dos objetivos assinalados no transcorrer deste trabalho – de transmitir alguma coisa ao público leitor -, não é exagero fazer este público compartilhar daquilo que afirmamos.

Não se trata do plural majestático nós, noi majestatis, mas de forma usual de exprimir o fato de que é o autor mesmo que fala e assume a responsabilidade da opinião emitida.

Expressões tais como “é lícito supor”, “conclui-se que”, “pode-se observar”, “parece válido afirmar”, “dever-se-ia dizer”, “procurou-se apresentar” ou “procedeu-se desta forma”, podem ser empregadas sem prejuízo do estilo. Exemplo:

            “É de se ponderar que, nesse período histórico, o Direito Privado em vigor ainda era […]” (Grifo nosso). (LEITE, 2003, p. 318)

Resta estabelecer a nítida diferença existente entre o “nós” e o “se”, esta fórmula impessoal que permite indicar o que não se relaciona diretamente ao autor, ou aquilo que ele apresenta, sem, porém, se alinhar ao argumento exposto.

Assim, quando o autor declara

            “Sente-se que não mais tem sentido, em nome da fidelidade à lógica formal, a admissão de decisões socialmente insensíveis” […] (LEITE, 2003, p. 319),

está constatando uma realidade que não precisa decorrer, necessariamente, de uma  posição pessoal, mas da própria verificação dos fatos.

            Já quando o autor afirma

            “A crítica, que mencionamos especialmente quando analisamos o pensamento de Puig Brutan […]” (LEITE, 2003, p. 319)

o “nós”, embora oculto, revela, e de forma inequívoca, a constatação essencialmente pessoal do autor. A crítica aí referida é a do autor, e não a de uma corrente doutrinária.

Quer se aplique o plural majestático (conhecido também como plural de modéstia), ou a forma impessoal expressa pela partícula SE, o importante é que se evite o EU, procurando dar a impressão de que as ideias expostas são compartilhadas pelos leitores, “pois que se expressam como porta-vozes do pensamento coletivo”[4].

SEÇÃO II – ELEMENTOS TEXTUAIS

 1 ESPAÇO

 Todos os trabalhos de conclusão de curso são digitados em espaço “1,5 linhas” e é esta a exigência apresentada pelas editoras, embora haja monografias digitadas em espaço “dois”. O objetivo só pode ser o de torná-las volumosas, pois o espaço “1,5 linhas” é suficiente para manter a clareza do trabalho.

 2 RESUMO

Como síntese textual que é, o resumo tem, normalmente, 200 (duzentas) palavras, podendo chegar, no máximo, a 250 (duzentas e cinquenta) palavras.

O resumo é escrito na mesma língua da monografia (embora outras versões possam constar juntamente com a língua nacional), redigido em apenas um parágrafo e digitado em espaço simples.

“O problema deve ser anunciado; e as principais descobertas e conclusões devem ser mencionadas, na ordem em que aparecem no trabalho. […] O resumo será redigido na terceira pessoa (de preferência), em períodos curtos e com palavras acessíveis a qualquer leitor potencialmente interessado[5]”.

SEÇÃO III – ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS

3 FORMATO DA BIBLIOGRAFIA

A ABNT, na NBR n. 6023, reconhece o sistema autor-data para apresentar as referências. E será esta NBR a ser seguida na elaboração da bibliografia do TCC.

BIBLIOGRAFIA

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2.ed. rev.; ampl.; e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. (Série métodos em direito; v. 1)


[1] Texto adaptado da obra de GUSTIN, 2006 e LEITE, 2003.

[2] KURY, Adriano da Grama. Elaboração e editoração de trabalhos de nível universitário. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980, p. 23-24.

[3] LEITE (2003, p. 287) considera como “elementos componentes dispensáveis”.

[4] CUNHA, Celso. Gramática do Português Contemporanêo. Belo Horizonte: Editora Bernarde Alvares S.A., 1972, p. 205.

[5] BARRASS, Robert. Os cientistas precisam escrever. Guia de redação para cientistas, engenheiros, estudantes. Trad. De Leila Novaes e Leônidas Hegenberg. Sao Paulo: T. A. Queiroz, Editor/EDUSP, 1983, p. 178.